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21/05/2013 - PR tem mais vigilantes que PMs

Fonte: GAZETA DO POVO

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Efetivo de segurança privada é quatro vezes maior que o da Polícia Militar. Mercado cresce diante da negligência do poder público na área

A ineficiência do Estado em cumprir o dever constitucional de garantir a segurança dos cidadãos tem impulsionado a atuação de empresas de segurança privada no Paraná, que têm crescido além das forças policiais. Sindicatos do setor e especialistas estimam que, atualmente, 90 mil vigilantes estejam em atividade no estado, entre legalizados e clandestinos. O número é quatro vezes maior que o efetivo da Polícia Militar (PM), estimado em 16,7 mil homens.

Hoje, o Paraná é o 7.º no ran­king de unidades da federação com o maior número de vigilantes cadastrados na Polícia Federal (PF), com 91 mil profissionais com permissão para exercer a função. Destes, 22,5 mil estão em atividade, fazendo a segurança de espaços particulares. A clandestinidade, no entanto, faz com que o peso da segurança privada seja muito maior. Sindi­­catos e empresas apontam que, para cada vigilante legalizado, três atuam irregularmente. Neste cenário, seriam 67,5 mil clandestinos. A ilegalidade também abrange as empresas: enquanto existem 104 grupos de segurança privados cadastrados no Paraná, há mais de 700 clandestinos.

Para o professor de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Lindomar Boneti, o aumento da presença da vigilância privada ocorre porque a sociedade “desconfia” da qualidade dos serviços de segurança pública oferecidos pelo Estado. “Esses números refletem que o Estado não tem exercido seu papel. Com isso, o mercado se apropria deste espaço negligenciado pelo poder público para oferecer um produto”, concorda o especialista em segurança e professor de Direito Penal da UniBrasil Ledo Paulo Guimarães.

As opiniões vão ao encontro do sentimento do paranaense. Um estudo conduzido pelo instituto Paraná Pesquisas, a pedido da Gazeta do Povo, revelou que 70% dos entrevistados se sentem menos seguros que cinco anos atrás. Quase um quinto dos entrevistados (19,67%) mencionou a falta de policiamento como o elemento mais associado à violência. No mesmo sentido, 52,96% disseram estar “insatisfeitos” ou “muito insatisfeitos” com a presença da polícia em seus respectivos bairros.

Atividade complementar

Os especialistas avaliam que, como fica restrito a espaços particulares, o maior efetivo privado não implica na melhoria da segurança pública. Para Gui­­marães, ocorre a “elitização” do debate: somente quem pode pagar pelo serviço fica com a “sensação” de proteção. “E é apenas uma sensação porque a presença de vigilantes não garante a segurança, em si”, opina.

O ex-secretário Nacional de Segurança, coronel José Vicente Silva, classifica a segurança privada como uma atividade complementar à da polícia. Os agentes particulares atuariam em locais sobre os quais o Estado não tem obrigação direta. “A maioria [dos vigilantes] vai fazer controle de acesso e rondas em espaços privados. Coisa que não é de competência, nem obrigação da polícia”, pontua.

Custo do serviço inibe clientela

A vigilância privada deixou de ser exclusividade de empresas e está cada vez mais presente em áreas residenciais. Entretanto, o custo do serviço ainda é o principal entrave à sua popularização. “Eu acho que todos os condomínios deviam ter vigilantes. Mas as pessoas ainda levam muito em conta o valor cobrado pelas empresas”, avalia a advogada Silmara Medeiros, síndica há 21 anos. Dos 11 condomínios que representa, apenas dois contam com o serviço.

Um desses condomínios fica próximo ao Parque Tingui, em Curitiba. O local tem 20 mil metros quadrados, várias ruas e 69 residências de alto padrão. A um custo de R$ 15 mil por mês, três vigilantes e três porteiros fazem a segurança do local, 24 horas por dia, em turnos. “Mas nada disso funciona se todos não seguirem as regras de segurança e se não houver integração entre condôminos e funcionários”, ressalva Silmara.

Para áreas residênciais com menor poder aquisitivo, a síndica lembra que há alternativas: interação entre os moradores, câmeras de segurança, porteiro eletrônico e cercas elétricas. “As pessoas se conhecendo, sabendo das rotinas uma das outras, já ajuda bastante”, sugere.

Porte de arma deve ser controlado

Segundo a Polícia Federal, os vigilantes privados podem portar armas de fogo apenas no local em que atuam profissionalmente. O porte é concedido às empresas, que são responsáveis pelo armamento. O problema é que, com o número de vigilantes clandestinos em atuação, a fiscalização se torna mais complicada. “Agente privado não deve portar arma”, defende o ex-secretário Nacional de Seguran­ça José Vicente Silva.

O delegado da Dele­­gacia de Furtos e Roubos Guilherme Rangel concorda e aponta que o uso de armas – até mesmo as não letais – gera casos de “excessos”. “O que precisa ficar claro é que vigilante não é policial. Temos vários casos de abuso de autoridade e até de cárcere privado cometidos.”

Outro aspecto é a atuação de policiais militares em empresas clandestinas. Não há estatística oficial, mas a estimativa é de que um quinto dos irregulares corresponda a policiais. Feitos por PMs nos dias de folga, os chamados “bicos” são proibidos pela corporação e têm impacto direto na qualidade da segurança. “É um problema grave que é facilitado pelo Estado, que, com baixos salários e regime de escala com folgas, acaba incentivando a prática”, opina Silva.


Mercado
Empresas exigem vigilância

Em segurança, discrição é regra. Os três vigilantes postados em uma guarita à frente do edifício Laís Peret, no bairro Juvevê, em Curitiba, passam praticamente despercebidos pelos visitantes. Uma vez dentro do prédio, a pessoa tem todos seus passos monitorados. Após a tradicional identificação na portaria, todos são observados por 72 câmeras internas, espalhadas pelos 24 andares e garagem. Uma equipe de agentes privados faz rondas internas. Em cinco anos, nenhuma ocorrência foi registrada no prédio.

“É uma exigência das próprias empresas que mantêm escritório no prédio. Eles não se importam de investir um pouco mais, desde que a segurança esteja garantida”, diz o gerente-administrativo do edifício, Paulo Roberto Teixeira. “Se alguma ocorrência for registrada, os vigilantes acionam a central e, em poucos minutos, equipes de reforço estão no local”, garante o diretor-operacional Mauro Nunes. À noite, a equipe é reforçada com agentes armados.

Para Teixeira e Nunes, a preocupação com a segurança passou a ser prioridade para as empresas há cinco anos. “Antes, as pessoas não gostavam sequer de se identificar nas portarias. Hoje, se não virem vigilantes, estranham e parecem não se sentirem seguras”, diz Nunes.

Para contratar
Enquanto o mercado legalizado de segurança privada cresce a um ritmo de 14% ao ano, as empresas clandestinas se multiplicam em índice maior. Saiba o que é preciso para um serviço qualificado:

- Os vigilantes precisam passar por um curso específico, comprovar a cada três meses que não têm antecedentes criminais e passar por reciclagens a cada dois anos.

- As empresas devem ser licenciadas pela Polícia Federal.

Fonte: Sindivigilantes e Sindiesp-PR.


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