Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que lei que deveria garantir segurança aos clientes que sacam dinheiro nos caixas não tem sido fiscalizada desde que entrou em vigor, há quase um ano

Três vereadores de Curitiba, além de um representante da Coordenadoria de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon), fazem, na tarde desta quinta-feira (20), uma vistoria em agências bancárias da cidade para fiscalizar o cumprimento da chamada “lei dos biombos”, que exige a instalação de divisórias para impedir que pessoas dentro do banco vejam a movimentação de dinheiro nos caixas de atendimento. Reportagem da Gazeta do Povo do último domingo (16) mostrou que, quase um ano depois de entrar em vigor, a determinação ainda não é cumprida pela maior parte dos bancos da capital e não tem sido fiscalizada.
A legislação foi aprovada em junho de 2008 e deu prazo de 90 dias para as instituições financeiras instalarem as divisórias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 por descumprimento e de até R$ 25,6 mil em caso reincidência. Mas nenhuma agência foi multada até agora, porque nenhuma instância pública assume a responsabilidade pela fiscalização. A Secretaria Municipal de Urbanismo informou que só pode aplicar a multa depois que a infração for constatada pelo Procon. Já o órgão de defesa do consumidor afirmou que, por se tratar de uma legislação municipal, a fiscalização é de responsabilidade da prefeitura.
• Bancos descumprem lei do atendimento reservado
O autor da lei, Paulo Frote (PSDB), decidiu, então, fazer a vistoria por conta própria, mas conseguiu o auxílio de um representante do Procon. Participam do trabalho ainda os vereadores Algaci Tulio (PMDB), que já coordenou o Procon do Paraná, e Roberto Aciolli (PV), presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Câmara de Curitiba. O roteiro do grupo começa por agências do bairro Xaxim e vai até o Centro.
Para Frote, a intenção era que o chamado atendimento reservado evitasse a modalidade de assalto conhecida como “saidinha”, em que bandidos abordam a pessoa na saída dos bancos e roubam o dinheiro que acabou de ser sacado. A polícia acredita que “olheiros” ficam dentro do banco passando informações sobre os clientes para os bandidos do lado de fora.
O próprio autor da lei diz que só tem conhecimento de duas agências que adotaram as divisórias, uma na Rua XV de Novembro, região central de Curitiba, e outra no bairro Xaxim.